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REALNETWORKS INTERNATIONAL SARL
CONDIÇÕES DE SERVIÇO E CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL PARA SOFTWARE, JOGOS E SERVIÇOS
REDRISTRIBUIÇÃO NÃO PERMITIDA
Licenças de software, jogos e serviços distribuídos pela RealNetworks International Sarl
IMPORTANTE - LEIA COM ATENÇÃO ANTES DE USAR O SOFTWARE, JOGOS E SERVIÇOS: Este Contrato de Licenciamento rege seu uso do software, jogos e serviços distribuídos pela RealNetworks International Sarl, incluindo qualquer versão Alfa, Beta, temporária, de pré-lançamento, gratuita, paga e versões premium de software, jogos e serviços, sejam "online" (os "Jogos Online") e/ou em formatos descarregáveis (os "Jogos Deluxe") (doravante designados por, "Software") e as assinaturas de serviços Funpass (os "Serviços FunPass"). Este Contrato de Licença é um contrato legal entre o usuário (quer seja um indivíduo ou uma entidade) e a RealNetworks International Sarl ("RN International"). A RN International poderá fornecer o software, serviços FunPass ou outros produtos e serviços a você diretamente ou por meio de uma de suas afiliadas (sento uma entidade direta ou indiretamente de propriedade da RealNetworks, Inc.), cada uma ("Afiliada"). Ao pressionar o botão "Aceitar" ("Accept"), instalar, copiar ou por qualquer outro meio usar o Software, o usuário aceita e reconheçe que se encontra vinculado pelas condições deste Contrato de Licenciamento. SE O USUÁRIO NÃO CONCORDAR COM AS CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE LICENCIAMENTO, DEVE PRESSIONAR O BOTÃO "CANCELAR" ("CANCEL") E/OU NÃO INSTALAR O SOFTWARE, JOGAR QUALQUER JOGO ONLINE, DESCARREGAR QUALQUER JOGO DELUXE, REGISTAR-SE NO SITE OU ASSINAR O SERVIÇO FUNPASS.
PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNPASS, O USUÁRIO ACEITA VINCULAR-SE ÀS CONDIÇÕES ADICIONAIS AO SERVIÇO EM ANEXO AO PRESENTE, DORAVANTE ("ANEXO A").
AS INFORMAÇÕES PESSOAIS QUE O USUÁRIO FORNECER À RN INTERNACIONAL SÃO REGULAMENTADAS PELA POLÍTICA DE PRIVACIDADE EM RN INTERNATIONAL PRIVACY.
O USUÁRIO ACEITA E RECONHECE QUE O USO, NOMEADAMENTE, DO SOFTWARE E/OU DOS SERVIÇOS IMPLICA QUE O USUÁRIO LEU E COMPREENDEU ESTA LICENÇA, E QUE ACEITOU ESTAR VINCULADO A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES.
OS JOGOS DISTRIBUÍDOS PELA RN INTERNATIONAL ESTÃO SUJEITOS A ESTE CONTRATO DE LICENCIAMENTO A NÃO SER QUE SE SOBREPONHA OUTRO CONTRATO DE LICENÇA FORNECIDO POR TERCEIRO E QUE TENHA SIDO DISPONIBILIZADO ANTES DA PRIMEIRA INSTALAÇÃO DAQUELE JOGO. A UTILIZAÇÃO DESSE SOFTWARE SERÁ REGULAMENTADA PELO CONTRATO DE LICENCIAMENTO DESSES MESMOS TERCEIROS.
AS CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE LICENCIAMENTO APLICAM-SE A TODAS AS VERSÕES DOS JOGOS, INCLUINDO OS JOGOS ONLINE ADQUIRIDOS SEM PAGAMENTO OU JOGOS DELUXE PARA OS QUAIS UMA TAXA PODE SER COBRADA OU ADQUIRIDOS COMO PARTE DOS DIREITOS DE ASSINATURA.
OS JOGOS DELUXE PODEM CONTER LIMITAÇÕES DE USO, DAS CARACTERÍSTICAS, OU TEMPORAIS. PARA REMOVER ESTAS LIMITAÇÕES, O USUÁRIO PODE COMPRAR A VERSÃO COMPLETA DO JOGO DELUXE, SE ESTIVER DISPONÍVEL.
1. ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA.
Pelo presente, a RN International atribui ao usuário uma licença de uso não exclusiva do Software e qualquer documentação com ele relacionada ("Documentação") sujeita às condições seguintes:
a) o usuário pode: (i) usar o Software num único computador; (ii) usar o Software num segundo computador desde que o primeiro e o segundo computador não sejam usados ao mesmo tempo; e (iii) copiar o Software com o propósito de o arquivar ou de fazer cópias de segurança, desde que quaisquer das cópias contenha os avisos originais dos direitos de propriedade do Software.
b) A RN International pode modificar as condições do presente Contrato mediante a realização de uma comunicação ao usuário. A RN International pode resolver este Contrato e qualquer serviço a todo o tempo mediante a realização de uma comunicação ao usuário. A RN International pode notificar o usuário por correio electrónico ou através da publicação das alterações no seu site na internet, sendo que o usuário aceita e reconhece que estas formas são suficientes para ser notificado.
2. RESTRIÇÕES DA LICENÇA
a) O usuário não pode: (i) autorizar que outros indivíduos usem o Serviço com excepção dos casos expressamente autorizados nas Condições; (ii) modificar, traduzir, realizar engenharia reversa, descompilar, desmantelar (com excepção do casos em que esta restrição seja proibida por lei, e apenas até ao seu limite) ou criar trabalhos derivados ou resultados falsos, mais elevados, baseados no Software ou na Documentação; (iii) copiar o Software ou Documentação (com excepção do propósito de o arquivar ou de fazer cópias de segurança) (iv) alugar, locar, transferir, ou por qualquer forma transmitir os direitos sobre o Software ou a Documentação; (iv) abusar do meio de pagamento de forma a impedir que o usuário complete o pagamento ou exigia a devolução do mesmo, de qualquer jogo que tenha instalado e para o qual exista uma taxa de licenciamento, independentemente de o usuário ter pago o jogo ou não; ou (vi) retirar qualquer aviso ou etiqueta de direitos de proprietários do Software ou Documentação. Qualquer uso proibido implicará a perda da licença do Software pelo usuário.
b) O usuário aceita em usar o Software e a Documentação de forma a cumprir com todas as leis de todas as jurisdições em que use o Software e a Documentação, nomeadamente, as que respeitam a restrições aplicáveis aos direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual da licença do Software.
c) O usuário poderá usar o Software para o seu uso privado e sem qualquer fim comercial. O usuário não poderá usar o Software com o propósito de fornecer ou de fazer parte de qualquer serviço de aplicação comercial. São para uso pessoal do usuário as cópias dos conteúdos de ficheiros, nomeadamente, os executáveis dos jogos, os ficheiros associados aos ficheiros dos jogos, ou qualquer outra informação relacionada com os jogos que seja descarregada, copiada ou executada usando o Software, e que sejam protegidas pelas leis de direitos de autor ou por outras leis semelhantes de qualquer outra jurisdição, e não podem ser distribuídas a terceiros ou utilizadas fora do seu circulo familiar e social, nos termos das condições específicas de licenciamento desses conteúdos.
d) O usuário não poderá usar o Serviço na tentativa de, ou em conjunto com qualquer dispositivo, programa ou serviço, contornar as medidas tecnológicas implementadas para controlar o acesso a, ou os direitos de, quaisquer conteúdos de ficheiros ou outra obra protegida pelas leis de direitos de autor de qualquer jurisdição.
3 . CÓPIAS DO SOFTWARE E MELHORIAS
Se o usuário receber qualquer cópia electrónica do Software e uma segunda cópia em suporte físico (e.g., CD, etc.), a segunda cópia poderá apenas ser utilizada para fins de arquivo e não poderá ser transferida ou usada por qualquer outra pessoa. Esta licença não garante ao usuário qualquer direito a melhorias ou atualizações que possam estar disponíveis para qualquer um dos Softwares.
4. LANÇAMENTO DE VERSÕES BETA OU OUTRAS VERSÕES PRÉ-LANÇAMENTO
No caso de o Software ser lançado como versão beta, alfa ou outra versão pré-lançamento, as condições desta secção serão-lhe aplicadas. A licença para usar o Software expira no prazo de 45 dias após a instalação (ou de qualquer outro período conforme indicado no Software) podendo o Software deixar de funcionar após este período. O Software que o usuário receber pode conter mais ou menos características que a versão comercial do Software que a RN International pretende distribuir. Embora a RN International pretenda distribuir uma versão comercial do software, a RN International reserva-se ao direito de decidir a qualquer momento, não distribuir a versão comercial do software ou , se distribuir, de alterar características, especificações, capacidades, funções, condições de licença, datas de lançamento, a disponibilidade em termos gerias ou outras características para a distribuição comercial. O usuário aceita e reconhece que as Versões de Lançamento Beta não são adequadas para uma utilização em produção e que podem conter erros que afectem o seu funcionamento normal. O usuário concorda em não fazer nada para contornar ou derrubar as características do Software que o impeçam de operar depois da licença expirar.
5. SISTEMA DE GESTÃO DE DIREITOS DIGITAIS (DIGITAL RIGHTS MANAGEMENT SYSTEMS) ("DRMs")
O Software pode incluir um DRM da RN International ou de terceiros de forma acessória,("Plug-ins") estando os mesmos sujeitos aos seus próprios contratos de licenciamento. Os DRM tem a função de gerir e fazer cumprir os direitos de propriedade intelectual na compra de formatos digitais. O usuário não pode tomar nenhuma medida para contornar ou derrubar a segurança ou as regras de uso dos conteúdos disponibilizados ou impostos pelos DRM ou pelo Software. Os DRMs podem revogar a capacidade do usuário de usar qualquer dos conteúdos, que poderá incluir a actualização da licença pela RN International ou por um DRM de terceiro com base na comunicação da licença de serviço aplicável. A RN International não terá qualquer responsabilidade, pelo funcionamento do DRM de terceiro, incluindo a revogação do conteúdo do usuário. A RN International não é responsável por qualquer comunicação enviada ou recebida de qualquer DRM de terceiro ou pela recolha ou uso de informações por terceiros. O usuário autoriza o funcionamento de comunicações permitidas e/ou realizadas pelo DRM, incluindo actualizações automáticas do DRM sem necessidade de qualquer notificação. O usuário aceita isentar e indemnizar a RN International em caso de reclamação relacionada com o DRM de terceiros.
O usuário aceita e reconhece que no interesse de proteger a integridade de certos conteúdos de terceiros, a RN International ou os seus fornecedores e licenciantes poderão fornecer actualizações de Software relacionadas com segurança que serão por sua vez descarregadas e instaladas no computador do usuário de forma automática. Estas actualizações de segurança podem limitar o Software (e qualquer outro software do computador do usuário que dependa especificamente do Software) incluindo a impossibilidade de copiar e/ou executar conteúdos "seguros", e.g. conteúdos protegidos pelo sistema de gestão de direitos digitais. Neste caso, a RN International e/ou os seus fornecedores e licenciantes encetarão os esforços necessários para prontamente colocarem avisos no site da RN International explicando as actualizações de segurança e fornecendo também instruções aos usuárioes de forma a obterem versões novas ou actualizadas do Software que restaurem o acesso aos conteúdos seguros e afins. A RN International não será responsável por quaisquer danos relacionados com as actualizações de segurança, a não ser que o usuário prove a intenção ou negligência grosseira da RN International.
6. CONTEÚDOS DE TERCEIROS
O Software poderá incluir conteúdos tais como, conteúdos publicitários que podem ser fornecidos por terceiros no Software e/ou Serviços FunPass, entre outros. A RN International não assume qualquer responsabilidade por qualquer conteúdo ou comunicação que possa estar disponível em quaisquer sites ou serviços de terceiros para os quais os links destes conduzam o usuário.
7. DIREITOS
Os títulos, a propriedade, os direitos, e os direitos de propriedade intelectual detidos no Software e Documentação e o WebSite Zylom permanecerão propriedade da RN International e/ou dos seus licenciantes. O software é protegido pelas leis aplicáveis de direitos de autor. Os títulos, os direitos de propriedade e os direitos de propriedade intelectual dos conteúdos acedidos através do Serviço, incluindo os ficheiros disponíveis nas demonstrações do Software de media ou de qualquer conteúdo de terceiro, serão da propriedade dos detentores dos mesmos.
8. LIMITAÇÃO DE GARANTIAS E DA RESPONSABILIDADE
O SOFTWARE E OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "COMO SE ENCONTRAM" SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA. NA MÁXIMA MEDIDA DO QUE FOR PERMITIDO POR LEI, A RN International DECLARA QUE TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO SEM QUALQUER LIMITAÇÃO, QUALQUER GARANTIA IMPLICITA DE BOM FUNCIONAMENTO, ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO FIM, E DE NÃO-CONTRATAÇÃO. O RISCO RESULTANTE DO USO OU DO DESEMPENHO DO SOFTWARE E DOCUMENTAÇÃO É SUPORTADO PELO USUÁRIO E A RN International NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO CAUSADO AO HARDWARE DO COMPUTADOR, INFORMAÇÃO, CONTEÚDOS E NEGÓCIOS QUE RESULTEM DO USO DO SOFTWARE E DOCUMENTAÇÃO, SALVO SE O USUÁRIO PROVAR A INTENÇÃO OU NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA DA RN INTERNATIONAL. A RN INTERNATIONAL NÃO GARANTE, NEM FAZ DECLARAÇÕES NO SENTIDO DE QUE O SOFTWARE E A DOCUMENTAÇÃO ESTEJAM LIVRES DE ERROS OU QUE OS MESMOS POSSAM SER CORRIGIDOS.
NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, EM NENHUM CASO A RN INTERNATIONAL OU OS SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER LUCRO CESSANTE, DANO INCIDENTAL, INDIRECTO, ESPECIAL, PUNITIVO OU QUAISQUER OUTROS DANOS NOMEADAMENTE, DANOS POR PERDAS DE LUCROS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÃO COMERCIAL OU DE OUTRAS PERDAS QUE TENHAM VALOR PECUNIÁRIO) PROVENIENTES DESTE ACORDO OU DO SEU USO OU DA INCAPACIDADE. PARA USAR O SOFTWARE, MESMO QUANDO A RN INTERNATIONAL TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS, SALVO SE O USUÁRIO FINAL PROVAR A INTENÇÃO OU NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA DA RN INTERNATIONAL. A RESPONSABILIDADE DA RN INTERNATIONAL POR DANOS DIRECTOS NÃO DEVERÁ EXCEDER O MONTANTE QUE O USUÁRIO PAGOU PELO SOFTWARE E/OU PELOS OS SERVIÇOS. COMO ALGUNS PAÍSES/JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR LUCROS CESSANTES OU DANOS INCIDENTAIS, A LIMITAÇÃO SUPRA PODERÁ NÃO SER APLICADA AO USUÁRIO.
9. INDENIZAÇÃO
Este software é destinado apenas a ser utilizado com programas, conteúdos e ferramentas de conteúdos criativos devidamente licenciados. É da responsabilidade do usuário assegurar-se se serão necessárias quaisquer licenças relacionadas com direitos de autor, patentes, ou outras, e caso sejam necessárias deverá obter estas mesmas licenças para utilizar e/ou criar, comprimir ou descarregar os mencionados programas e conteúdos. O usuário aceita e concorda em descarregar, instalar e fazer correr a aplicação apenas com os conteúdos para os quais tem a patente necessária, direitos de autor e outras autorizações. Os usuário aceita e concorda em não responsabilizar, indemnizar e defender a RN International, os seus representantes, directores e licenciantes, de e contra qualquer perda, dano, multa e encargos (incluindo honorários e despesas com advogados) provenientes ou relacionadas com qualquer queixa que o usuário terá (i) visto, descarregado, instalado, copiado ou transmitido qualquer conteúdo (com excepção dos conteúdos fornecidos pela RN International) relacionado com o software em violação dos direitos de autor de outrém ou em violação de qualquer lei, ou (ii) violada qualquer condição deste Contrato de Licenciamento.
10. RESCISÃO
Este Contrato de Licenciamento cessa automática e imediatamente em caso de incumprimento de qualquer uma das suas cláusulas. Não é exigido qualquer comunicação por parte da RN International para tornar a cessação eficaz. O usuário poderá também fazer cessar o Contrato de Licenciamento a todo o tempo, notificando, por escrito, à RN International. Quando da cessação deste Contrato de Licenciamento, o usuário deve descontinuar imediatamente o uso do Software (exceto por qualquer Software que tenha sido adquirido de forma permanente). A obrigação do usuário de pagar os montantes em dívida e taxas deverá manter-se após a cessação deste Contrato de Licenciamento.
11. PROIBIÇÃO DE CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
Este acordo é apenas celebrado com o usuário e não poderá ser cedido a terceiro sem o consentimento expresso e por escrito da RN International.
12. VÁRIOS
a) Jurisdição e Lei Aplicável. O usuário e a RN International acordam, pelo presente, submeterem-se à exclusiva jurisdição dos tribunais de Amsterdão, Holanda, para fazer cumprir as cláusulas deste Contrato de Licenciamento e para solucionar qualquer litígio ou reclamação cognoscível pelo tribunal relacionado com, ou proveniente, deste Contrato, do Software ou Serviços ou uso do Software ou Serviços. Este Contrato, assim como todos os litígios e reclamações relacionados de qualquer modo ou provenientes do mesmo, Software ou Serviços, ou o uso do Software ou Serviços, serão regulados pelas leis holandesas.
b) Acordo Integral. Este Contrato e seus Anexos, e quaisquer outros documentos aqui mencionados, constituem o acordo integral e exclusivo entre a RN International e o usuário, sem prejuízo de existir de se verificar qualquer variação nas ordens de compra ou qualquer outro documento escrito pelo usuário, tendo sido ou não expressamente rejeitado pela RN International. A aceitação de qualquer ordem de compra é expressamente feita em função da aceitação destas condições pelo usuário. Os termos e condições constantes deste acordo só poderão ser alterados pelo usuário, por documento escrito, devidamente assinado pelo usuário e por um representante autorizado da RN International. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada ineficaz, essa disposição será reformulada apenas até ao limite legal necessário para que passe a poder vigorar entre as partes, e não implicará a perda de eficácia, em qualquer circunstância, das restantes disposições do presente. Este Contrato não é regulado pela Convenção dos Nações Unidas sobre a venda internacional de bens, que desde já se considera excluída do âmbito de aplicação a este Contrato.
ANEXO A
CONDIÇÕES DO SERVIÇO PARA O FUNPASS
1. PAGAMENTO, CANCELAMENTO E SERVIÇOS
Após o fim do período experimental, disponibilizado ao usuário, com total discricionaridade pela RN International, o usuário aceita pagar à RN International as taxas de serviço aplicáveis (e.g. mensalmente, trimestralmente, ou anualmente) à utilização do FunPass, através de um cartão de crédito válido ou outro método de pagamento disponibilizado pela RN International, acrescido de quaisquer outras taxas aplicáveis, de acordo com as condições de pagamento e preços em vigor. Com uma periodicidade mensal ou em cada data de renovação do período da assinatura aplicável, o usuário autoriza a RN International a proceder à cobrança mensal, através do cartão de pagamento disponibilizado, ou pe transferência de fundos através de débito directo ou por transferência electrónica da conta bancária do usuário (dependendo do método de pagamentos que esteja a utilizar), até que o usuário decida cancelar a assinatura do seu FunPass. As facturas serão enviadas no início do período da assinatura aplicável, e caso seja aplicável, serão enviadas, a partir daí, mensalmente. Os pagamento não são reembolsáveis. A assinatura do seu FunPass pode ser cancelada a qualquer altura, mas a RN International não reembolsará qualquer montante remanescente das taxas de assinatura, incluindo outros pagamentos já realizados ou mesmo pagamentos pendentes que sejam necessários para cumprir com as condições de assinatura corrente. O usuário deverá cancelar a assinatura do seu FunPass no máximo 2 dias antes do início do próximo período de cobrança, de forma a evitar o pagamento relativo ao próximo período. Poderá fazê-lo, acedendo à página "Meus detalhes" ("My Details") e cancelando a assinatura em : https://secure2.zylom.com/myaccount. O usuário aceita fornecer um cartão de crédito válido ou outro método de pagamento, e informação precisa, completa e actualizada, necessária para o formulário de registo de assinatura.
Em caso do não cumprimento das condições apresentadas, a RN International poderá cancelar de imediato a assinatura do FunPass. Após o cancelamento, o usuário terá acesso ao FunsPass e aos jogos a que acedeu até ao termino do período de assinatura aplicável, mas logo que o cancelamento seja efectivo, o usuário não terá mais acesso ao FunPass e não poderá jogar em qualquer um dos jogos a que acedeu através de períodos experimentais que ainda se encontrem activos nos Jogos Deluxe.
A RN International poderá cobrar uma taxa adicional de 1,5% (ou a taxa máxima permitida por lei, mesmo sendo mais baixa) pelos atrasos mensais no pagamento, caso o atraso seja superior a três (3) meses. Esta taxa é igualmente devida imediatamente. O usuário fica responsável e está sujeito às taxas, nomeadamente taxas de recolha e honorários de advogados, incorridas pela RN International, nas suas tentativas de proceder à cobrança de pagamentos em atraso da parte do usuário. O usuário também comprometer-se-á a pagar despesas extraordinárias, caso cancele a assinatura do FunPass, ou caso a assinatura termine.
A RN International deverá ser igualmente notificada pelo usuário quando ocorra qualquer anomalia no acto de pagamento, dentro de um período de 90 dias após a sua verificação. A RN International não se responsabilizará por eventuais problemas ou discrepâncias, caso o usuário não informe a RN International dentro de 90 dias.
2. DIREITO DA RN INTERNATIONAL PARA CANCELAR OU MODIFICAR A ASSINATURA DO FUNPASS
A RN International poderá alterar as condições do presente Contrato ou assinatura do FunPass, nomeadamente, as que digam respeito ao preço, a conteúdos, ou à natureza da assinatura FunPass após avisar o usuário. Na eventualidade da RN International modificar o Contrato ou a assinatura do FunsPass, o usuário poderá cessar a assinatura acessando a seção "Meus-detalhes"("my details") e proceder ao seu cancelamento em Meus detalhes. A RN International poderá proceder a cessação este Contrato e outros serviços em qualquer altura, depois de notificar o usuário, certificando-se de que o usuário receberá os serviços de assinatura do FunPass por qualquer período que já tenha sido pago, ou um reembolso proporcional segundo a descrição da RN International. A RN International poderá enviar notificações via email, ou publicar as alterações no site, assumindo que o usuário concorde que estas formas de notificação são suficientes. O presente Contrato cessará automaticamente e de imediato caso o usuário não cumpra quaisquer das condições. Neste caso, a RN International não é obrigada a efectuar qualquer notificação adicional para confirmar o cancelamento do contrato. Após a cessação deste contrato (seja pelo usuário ou pela a RN International) o usuário deverá deixar de usar o seu FunPass. A obrigação do usuário pagar os montantes em dívida mantém-se após a cessação deste contrato.
3. RESTRIÇÕES NO USO DO SERVIÇO
Salvo autorização expressa neste Contrato, o usuário não poderá: (i) permitir que terceiros usem o FunPass, (ii) modificar, traduzir distribuir ou criar trabalhos derivados do FunPass ou de qualquer dos seus conteúdos, (iii) alugar, locar, transferir ou por qualquer forma transmitir direitos para o FunPass ,e (iv) retirar quaisquer avisos ou legendas de direitos de propriedade do FunPass. O usuário deverá usar o FunPass exclusivamente para uso próprio e não comercial. O FunPass não deverá ser usado como um meio para fornecer qualquer serviço ou aplicação comercial.
O usuário não poderá tentar, em conjunto com qualquer dispositivo, software ou serviço, contornar as medidas tecnológicas de controlo de acesso, ou os direitos de quaisquer conteúdos guardados em ficheiros. A FunPass incorpora um sistema de gestão de cópias imposto pelas leis aplicáveis e o usuário não poderá contornar ou tentar evitar o funcionamento deste sistema por qualquer meio.
Em conjunto com outros meios, disponíveis à RN International e aos seus prestadores de conteúdos, com base na equidade e na lei, o incumprimento dos termos e condições da cláusula 3 "Restrições no Uso de Serviços" resultará no fim da sua licença, não podendo aceder mais aos conteúdos FunPass.
4. INFORMAÇÕES PESSOAIS E PRIVACIDADE
As informações pessoais fornecidas pelo usuário à RN International são regulada pela Política de Privacidade disponível em RN INTERNATIONAL PRIVACY. O usuário, ao usar o Software e o Funpass, aceita as condições da política de privacidade da RN International, portanto, leia com cuidado e se tiver alguma questão sobre o tratamento dado à sua informação pessoal pela RN International, ou acerca da nossa Política de Privacidade, por favor contacte-nos em support@zylom.com.
O usuário é responsável por manter a sua palavra-passe confidencial, assim como as informações da sua conta. O usuário é responsável por todas as actividades ocorridas na sua conta e notificará imediatamente à RN International quando tome conhecimento de qualquer uso não autorizado. A RN International não é responsável por qualquer perda que possa ocorrer quando exista um acesso não autorizado através da conta de usuário e palavra-passe.
5. NOTIFICAÇÃO POR EMAIL
Por forma a informar o usuário da disponibilidade de novos conteúdos e serviços que estarão disponíveis de tempos a tempos, a RN International irá enviar um email a descrever o ultimo conteúdo disponibilizado e como pode ter acesso ao mesmo. O usuário aceita, enquanto subscritor de um FunPass, que a RN International pode enviar-lhe um email para o endereço indicado por si. Como este email é necessário para o usuário receber o serviço de assinatura do FunPass, o usuário irá igualmente receber este email mesmo que tenha optado por não receber mais emails da RN International. Se desejar não receber este email, o usuário pode cancelar a assinatura ao serviço FunPass a qualquer momento conforme definido neste Contrato.
CONDIÇÕES DE SERVIÇO E CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL PARA SOFTWARE, JOGOS E SERVIÇOS
REDRISTRIBUIÇÃO NÃO PERMITIDA
Licenças de software, jogos e serviços distribuídos pela RealNetworks International Sarl
IMPORTANTE - LEIA COM ATENÇÃO ANTES DE USAR O SOFTWARE, JOGOS E SERVIÇOS: Este Contrato de Licenciamento rege seu uso do software, jogos e serviços distribuídos pela RealNetworks International Sarl, incluindo qualquer versão Alfa, Beta, temporária, de pré-lançamento, gratuita, paga e versões premium de software, jogos e serviços, sejam "online" (os "Jogos Online") e/ou em formatos descarregáveis (os "Jogos Deluxe") (doravante designados por, "Software") e as assinaturas de serviços Funpass (os "Serviços FunPass"). Este Contrato de Licença é um contrato legal entre o usuário (quer seja um indivíduo ou uma entidade) e a RealNetworks International Sarl ("RN International"). A RN International poderá fornecer o software, serviços FunPass ou outros produtos e serviços a você diretamente ou por meio de uma de suas afiliadas (sento uma entidade direta ou indiretamente de propriedade da RealNetworks, Inc.), cada uma ("Afiliada"). Ao pressionar o botão "Aceitar" ("Accept"), instalar, copiar ou por qualquer outro meio usar o Software, o usuário aceita e reconheçe que se encontra vinculado pelas condições deste Contrato de Licenciamento. SE O USUÁRIO NÃO CONCORDAR COM AS CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE LICENCIAMENTO, DEVE PRESSIONAR O BOTÃO "CANCELAR" ("CANCEL") E/OU NÃO INSTALAR O SOFTWARE, JOGAR QUALQUER JOGO ONLINE, DESCARREGAR QUALQUER JOGO DELUXE, REGISTAR-SE NO SITE OU ASSINAR O SERVIÇO FUNPASS.
PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNPASS, O USUÁRIO ACEITA VINCULAR-SE ÀS CONDIÇÕES ADICIONAIS AO SERVIÇO EM ANEXO AO PRESENTE, DORAVANTE ("ANEXO A").
AS INFORMAÇÕES PESSOAIS QUE O USUÁRIO FORNECER À RN INTERNACIONAL SÃO REGULAMENTADAS PELA POLÍTICA DE PRIVACIDADE EM RN INTERNATIONAL PRIVACY.
O USUÁRIO ACEITA E RECONHECE QUE O USO, NOMEADAMENTE, DO SOFTWARE E/OU DOS SERVIÇOS IMPLICA QUE O USUÁRIO LEU E COMPREENDEU ESTA LICENÇA, E QUE ACEITOU ESTAR VINCULADO A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES.
OS JOGOS DISTRIBUÍDOS PELA RN INTERNATIONAL ESTÃO SUJEITOS A ESTE CONTRATO DE LICENCIAMENTO A NÃO SER QUE SE SOBREPONHA OUTRO CONTRATO DE LICENÇA FORNECIDO POR TERCEIRO E QUE TENHA SIDO DISPONIBILIZADO ANTES DA PRIMEIRA INSTALAÇÃO DAQUELE JOGO. A UTILIZAÇÃO DESSE SOFTWARE SERÁ REGULAMENTADA PELO CONTRATO DE LICENCIAMENTO DESSES MESMOS TERCEIROS.
AS CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE LICENCIAMENTO APLICAM-SE A TODAS AS VERSÕES DOS JOGOS, INCLUINDO OS JOGOS ONLINE ADQUIRIDOS SEM PAGAMENTO OU JOGOS DELUXE PARA OS QUAIS UMA TAXA PODE SER COBRADA OU ADQUIRIDOS COMO PARTE DOS DIREITOS DE ASSINATURA.
OS JOGOS DELUXE PODEM CONTER LIMITAÇÕES DE USO, DAS CARACTERÍSTICAS, OU TEMPORAIS. PARA REMOVER ESTAS LIMITAÇÕES, O USUÁRIO PODE COMPRAR A VERSÃO COMPLETA DO JOGO DELUXE, SE ESTIVER DISPONÍVEL.
1. ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA.
Pelo presente, a RN International atribui ao usuário uma licença de uso não exclusiva do Software e qualquer documentação com ele relacionada ("Documentação") sujeita às condições seguintes:
a) o usuário pode: (i) usar o Software num único computador; (ii) usar o Software num segundo computador desde que o primeiro e o segundo computador não sejam usados ao mesmo tempo; e (iii) copiar o Software com o propósito de o arquivar ou de fazer cópias de segurança, desde que quaisquer das cópias contenha os avisos originais dos direitos de propriedade do Software.
b) A RN International pode modificar as condições do presente Contrato mediante a realização de uma comunicação ao usuário. A RN International pode resolver este Contrato e qualquer serviço a todo o tempo mediante a realização de uma comunicação ao usuário. A RN International pode notificar o usuário por correio electrónico ou através da publicação das alterações no seu site na internet, sendo que o usuário aceita e reconhece que estas formas são suficientes para ser notificado.
2. RESTRIÇÕES DA LICENÇA
a) O usuário não pode: (i) autorizar que outros indivíduos usem o Serviço com excepção dos casos expressamente autorizados nas Condições; (ii) modificar, traduzir, realizar engenharia reversa, descompilar, desmantelar (com excepção do casos em que esta restrição seja proibida por lei, e apenas até ao seu limite) ou criar trabalhos derivados ou resultados falsos, mais elevados, baseados no Software ou na Documentação; (iii) copiar o Software ou Documentação (com excepção do propósito de o arquivar ou de fazer cópias de segurança) (iv) alugar, locar, transferir, ou por qualquer forma transmitir os direitos sobre o Software ou a Documentação; (iv) abusar do meio de pagamento de forma a impedir que o usuário complete o pagamento ou exigia a devolução do mesmo, de qualquer jogo que tenha instalado e para o qual exista uma taxa de licenciamento, independentemente de o usuário ter pago o jogo ou não; ou (vi) retirar qualquer aviso ou etiqueta de direitos de proprietários do Software ou Documentação. Qualquer uso proibido implicará a perda da licença do Software pelo usuário.
b) O usuário aceita em usar o Software e a Documentação de forma a cumprir com todas as leis de todas as jurisdições em que use o Software e a Documentação, nomeadamente, as que respeitam a restrições aplicáveis aos direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual da licença do Software.
c) O usuário poderá usar o Software para o seu uso privado e sem qualquer fim comercial. O usuário não poderá usar o Software com o propósito de fornecer ou de fazer parte de qualquer serviço de aplicação comercial. São para uso pessoal do usuário as cópias dos conteúdos de ficheiros, nomeadamente, os executáveis dos jogos, os ficheiros associados aos ficheiros dos jogos, ou qualquer outra informação relacionada com os jogos que seja descarregada, copiada ou executada usando o Software, e que sejam protegidas pelas leis de direitos de autor ou por outras leis semelhantes de qualquer outra jurisdição, e não podem ser distribuídas a terceiros ou utilizadas fora do seu circulo familiar e social, nos termos das condições específicas de licenciamento desses conteúdos.
d) O usuário não poderá usar o Serviço na tentativa de, ou em conjunto com qualquer dispositivo, programa ou serviço, contornar as medidas tecnológicas implementadas para controlar o acesso a, ou os direitos de, quaisquer conteúdos de ficheiros ou outra obra protegida pelas leis de direitos de autor de qualquer jurisdição.
3 . CÓPIAS DO SOFTWARE E MELHORIAS
Se o usuário receber qualquer cópia electrónica do Software e uma segunda cópia em suporte físico (e.g., CD, etc.), a segunda cópia poderá apenas ser utilizada para fins de arquivo e não poderá ser transferida ou usada por qualquer outra pessoa. Esta licença não garante ao usuário qualquer direito a melhorias ou atualizações que possam estar disponíveis para qualquer um dos Softwares.
4. LANÇAMENTO DE VERSÕES BETA OU OUTRAS VERSÕES PRÉ-LANÇAMENTO
No caso de o Software ser lançado como versão beta, alfa ou outra versão pré-lançamento, as condições desta secção serão-lhe aplicadas. A licença para usar o Software expira no prazo de 45 dias após a instalação (ou de qualquer outro período conforme indicado no Software) podendo o Software deixar de funcionar após este período. O Software que o usuário receber pode conter mais ou menos características que a versão comercial do Software que a RN International pretende distribuir. Embora a RN International pretenda distribuir uma versão comercial do software, a RN International reserva-se ao direito de decidir a qualquer momento, não distribuir a versão comercial do software ou , se distribuir, de alterar características, especificações, capacidades, funções, condições de licença, datas de lançamento, a disponibilidade em termos gerias ou outras características para a distribuição comercial. O usuário aceita e reconhece que as Versões de Lançamento Beta não são adequadas para uma utilização em produção e que podem conter erros que afectem o seu funcionamento normal. O usuário concorda em não fazer nada para contornar ou derrubar as características do Software que o impeçam de operar depois da licença expirar.
5. SISTEMA DE GESTÃO DE DIREITOS DIGITAIS (DIGITAL RIGHTS MANAGEMENT SYSTEMS) ("DRMs")
O Software pode incluir um DRM da RN International ou de terceiros de forma acessória,("Plug-ins") estando os mesmos sujeitos aos seus próprios contratos de licenciamento. Os DRM tem a função de gerir e fazer cumprir os direitos de propriedade intelectual na compra de formatos digitais. O usuário não pode tomar nenhuma medida para contornar ou derrubar a segurança ou as regras de uso dos conteúdos disponibilizados ou impostos pelos DRM ou pelo Software. Os DRMs podem revogar a capacidade do usuário de usar qualquer dos conteúdos, que poderá incluir a actualização da licença pela RN International ou por um DRM de terceiro com base na comunicação da licença de serviço aplicável. A RN International não terá qualquer responsabilidade, pelo funcionamento do DRM de terceiro, incluindo a revogação do conteúdo do usuário. A RN International não é responsável por qualquer comunicação enviada ou recebida de qualquer DRM de terceiro ou pela recolha ou uso de informações por terceiros. O usuário autoriza o funcionamento de comunicações permitidas e/ou realizadas pelo DRM, incluindo actualizações automáticas do DRM sem necessidade de qualquer notificação. O usuário aceita isentar e indemnizar a RN International em caso de reclamação relacionada com o DRM de terceiros.
O usuário aceita e reconhece que no interesse de proteger a integridade de certos conteúdos de terceiros, a RN International ou os seus fornecedores e licenciantes poderão fornecer actualizações de Software relacionadas com segurança que serão por sua vez descarregadas e instaladas no computador do usuário de forma automática. Estas actualizações de segurança podem limitar o Software (e qualquer outro software do computador do usuário que dependa especificamente do Software) incluindo a impossibilidade de copiar e/ou executar conteúdos "seguros", e.g. conteúdos protegidos pelo sistema de gestão de direitos digitais. Neste caso, a RN International e/ou os seus fornecedores e licenciantes encetarão os esforços necessários para prontamente colocarem avisos no site da RN International explicando as actualizações de segurança e fornecendo também instruções aos usuárioes de forma a obterem versões novas ou actualizadas do Software que restaurem o acesso aos conteúdos seguros e afins. A RN International não será responsável por quaisquer danos relacionados com as actualizações de segurança, a não ser que o usuário prove a intenção ou negligência grosseira da RN International.
6. CONTEÚDOS DE TERCEIROS
O Software poderá incluir conteúdos tais como, conteúdos publicitários que podem ser fornecidos por terceiros no Software e/ou Serviços FunPass, entre outros. A RN International não assume qualquer responsabilidade por qualquer conteúdo ou comunicação que possa estar disponível em quaisquer sites ou serviços de terceiros para os quais os links destes conduzam o usuário.
7. DIREITOS
Os títulos, a propriedade, os direitos, e os direitos de propriedade intelectual detidos no Software e Documentação e o WebSite Zylom permanecerão propriedade da RN International e/ou dos seus licenciantes. O software é protegido pelas leis aplicáveis de direitos de autor. Os títulos, os direitos de propriedade e os direitos de propriedade intelectual dos conteúdos acedidos através do Serviço, incluindo os ficheiros disponíveis nas demonstrações do Software de media ou de qualquer conteúdo de terceiro, serão da propriedade dos detentores dos mesmos.
8. LIMITAÇÃO DE GARANTIAS E DA RESPONSABILIDADE
O SOFTWARE E OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "COMO SE ENCONTRAM" SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA. NA MÁXIMA MEDIDA DO QUE FOR PERMITIDO POR LEI, A RN International DECLARA QUE TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO SEM QUALQUER LIMITAÇÃO, QUALQUER GARANTIA IMPLICITA DE BOM FUNCIONAMENTO, ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO FIM, E DE NÃO-CONTRATAÇÃO. O RISCO RESULTANTE DO USO OU DO DESEMPENHO DO SOFTWARE E DOCUMENTAÇÃO É SUPORTADO PELO USUÁRIO E A RN International NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO CAUSADO AO HARDWARE DO COMPUTADOR, INFORMAÇÃO, CONTEÚDOS E NEGÓCIOS QUE RESULTEM DO USO DO SOFTWARE E DOCUMENTAÇÃO, SALVO SE O USUÁRIO PROVAR A INTENÇÃO OU NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA DA RN INTERNATIONAL. A RN INTERNATIONAL NÃO GARANTE, NEM FAZ DECLARAÇÕES NO SENTIDO DE QUE O SOFTWARE E A DOCUMENTAÇÃO ESTEJAM LIVRES DE ERROS OU QUE OS MESMOS POSSAM SER CORRIGIDOS.
NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, EM NENHUM CASO A RN INTERNATIONAL OU OS SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER LUCRO CESSANTE, DANO INCIDENTAL, INDIRECTO, ESPECIAL, PUNITIVO OU QUAISQUER OUTROS DANOS NOMEADAMENTE, DANOS POR PERDAS DE LUCROS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÃO COMERCIAL OU DE OUTRAS PERDAS QUE TENHAM VALOR PECUNIÁRIO) PROVENIENTES DESTE ACORDO OU DO SEU USO OU DA INCAPACIDADE. PARA USAR O SOFTWARE, MESMO QUANDO A RN INTERNATIONAL TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS, SALVO SE O USUÁRIO FINAL PROVAR A INTENÇÃO OU NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA DA RN INTERNATIONAL. A RESPONSABILIDADE DA RN INTERNATIONAL POR DANOS DIRECTOS NÃO DEVERÁ EXCEDER O MONTANTE QUE O USUÁRIO PAGOU PELO SOFTWARE E/OU PELOS OS SERVIÇOS. COMO ALGUNS PAÍSES/JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR LUCROS CESSANTES OU DANOS INCIDENTAIS, A LIMITAÇÃO SUPRA PODERÁ NÃO SER APLICADA AO USUÁRIO.
9. INDENIZAÇÃO
Este software é destinado apenas a ser utilizado com programas, conteúdos e ferramentas de conteúdos criativos devidamente licenciados. É da responsabilidade do usuário assegurar-se se serão necessárias quaisquer licenças relacionadas com direitos de autor, patentes, ou outras, e caso sejam necessárias deverá obter estas mesmas licenças para utilizar e/ou criar, comprimir ou descarregar os mencionados programas e conteúdos. O usuário aceita e concorda em descarregar, instalar e fazer correr a aplicação apenas com os conteúdos para os quais tem a patente necessária, direitos de autor e outras autorizações. Os usuário aceita e concorda em não responsabilizar, indemnizar e defender a RN International, os seus representantes, directores e licenciantes, de e contra qualquer perda, dano, multa e encargos (incluindo honorários e despesas com advogados) provenientes ou relacionadas com qualquer queixa que o usuário terá (i) visto, descarregado, instalado, copiado ou transmitido qualquer conteúdo (com excepção dos conteúdos fornecidos pela RN International) relacionado com o software em violação dos direitos de autor de outrém ou em violação de qualquer lei, ou (ii) violada qualquer condição deste Contrato de Licenciamento.
10. RESCISÃO
Este Contrato de Licenciamento cessa automática e imediatamente em caso de incumprimento de qualquer uma das suas cláusulas. Não é exigido qualquer comunicação por parte da RN International para tornar a cessação eficaz. O usuário poderá também fazer cessar o Contrato de Licenciamento a todo o tempo, notificando, por escrito, à RN International. Quando da cessação deste Contrato de Licenciamento, o usuário deve descontinuar imediatamente o uso do Software (exceto por qualquer Software que tenha sido adquirido de forma permanente). A obrigação do usuário de pagar os montantes em dívida e taxas deverá manter-se após a cessação deste Contrato de Licenciamento.
11. PROIBIÇÃO DE CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
Este acordo é apenas celebrado com o usuário e não poderá ser cedido a terceiro sem o consentimento expresso e por escrito da RN International.
12. VÁRIOS
a) Jurisdição e Lei Aplicável. O usuário e a RN International acordam, pelo presente, submeterem-se à exclusiva jurisdição dos tribunais de Amsterdão, Holanda, para fazer cumprir as cláusulas deste Contrato de Licenciamento e para solucionar qualquer litígio ou reclamação cognoscível pelo tribunal relacionado com, ou proveniente, deste Contrato, do Software ou Serviços ou uso do Software ou Serviços. Este Contrato, assim como todos os litígios e reclamações relacionados de qualquer modo ou provenientes do mesmo, Software ou Serviços, ou o uso do Software ou Serviços, serão regulados pelas leis holandesas.
b) Acordo Integral. Este Contrato e seus Anexos, e quaisquer outros documentos aqui mencionados, constituem o acordo integral e exclusivo entre a RN International e o usuário, sem prejuízo de existir de se verificar qualquer variação nas ordens de compra ou qualquer outro documento escrito pelo usuário, tendo sido ou não expressamente rejeitado pela RN International. A aceitação de qualquer ordem de compra é expressamente feita em função da aceitação destas condições pelo usuário. Os termos e condições constantes deste acordo só poderão ser alterados pelo usuário, por documento escrito, devidamente assinado pelo usuário e por um representante autorizado da RN International. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada ineficaz, essa disposição será reformulada apenas até ao limite legal necessário para que passe a poder vigorar entre as partes, e não implicará a perda de eficácia, em qualquer circunstância, das restantes disposições do presente. Este Contrato não é regulado pela Convenção dos Nações Unidas sobre a venda internacional de bens, que desde já se considera excluída do âmbito de aplicação a este Contrato.
ANEXO A
CONDIÇÕES DO SERVIÇO PARA O FUNPASS
1. PAGAMENTO, CANCELAMENTO E SERVIÇOS
Após o fim do período experimental, disponibilizado ao usuário, com total discricionaridade pela RN International, o usuário aceita pagar à RN International as taxas de serviço aplicáveis (e.g. mensalmente, trimestralmente, ou anualmente) à utilização do FunPass, através de um cartão de crédito válido ou outro método de pagamento disponibilizado pela RN International, acrescido de quaisquer outras taxas aplicáveis, de acordo com as condições de pagamento e preços em vigor. Com uma periodicidade mensal ou em cada data de renovação do período da assinatura aplicável, o usuário autoriza a RN International a proceder à cobrança mensal, através do cartão de pagamento disponibilizado, ou pe transferência de fundos através de débito directo ou por transferência electrónica da conta bancária do usuário (dependendo do método de pagamentos que esteja a utilizar), até que o usuário decida cancelar a assinatura do seu FunPass. As facturas serão enviadas no início do período da assinatura aplicável, e caso seja aplicável, serão enviadas, a partir daí, mensalmente. Os pagamento não são reembolsáveis. A assinatura do seu FunPass pode ser cancelada a qualquer altura, mas a RN International não reembolsará qualquer montante remanescente das taxas de assinatura, incluindo outros pagamentos já realizados ou mesmo pagamentos pendentes que sejam necessários para cumprir com as condições de assinatura corrente. O usuário deverá cancelar a assinatura do seu FunPass no máximo 2 dias antes do início do próximo período de cobrança, de forma a evitar o pagamento relativo ao próximo período. Poderá fazê-lo, acedendo à página "Meus detalhes" ("My Details") e cancelando a assinatura em : https://secure2.zylom.com/myaccount. O usuário aceita fornecer um cartão de crédito válido ou outro método de pagamento, e informação precisa, completa e actualizada, necessária para o formulário de registo de assinatura.
Em caso do não cumprimento das condições apresentadas, a RN International poderá cancelar de imediato a assinatura do FunPass. Após o cancelamento, o usuário terá acesso ao FunsPass e aos jogos a que acedeu até ao termino do período de assinatura aplicável, mas logo que o cancelamento seja efectivo, o usuário não terá mais acesso ao FunPass e não poderá jogar em qualquer um dos jogos a que acedeu através de períodos experimentais que ainda se encontrem activos nos Jogos Deluxe.
A RN International poderá cobrar uma taxa adicional de 1,5% (ou a taxa máxima permitida por lei, mesmo sendo mais baixa) pelos atrasos mensais no pagamento, caso o atraso seja superior a três (3) meses. Esta taxa é igualmente devida imediatamente. O usuário fica responsável e está sujeito às taxas, nomeadamente taxas de recolha e honorários de advogados, incorridas pela RN International, nas suas tentativas de proceder à cobrança de pagamentos em atraso da parte do usuário. O usuário também comprometer-se-á a pagar despesas extraordinárias, caso cancele a assinatura do FunPass, ou caso a assinatura termine.
A RN International deverá ser igualmente notificada pelo usuário quando ocorra qualquer anomalia no acto de pagamento, dentro de um período de 90 dias após a sua verificação. A RN International não se responsabilizará por eventuais problemas ou discrepâncias, caso o usuário não informe a RN International dentro de 90 dias.
2. DIREITO DA RN INTERNATIONAL PARA CANCELAR OU MODIFICAR A ASSINATURA DO FUNPASS
A RN International poderá alterar as condições do presente Contrato ou assinatura do FunPass, nomeadamente, as que digam respeito ao preço, a conteúdos, ou à natureza da assinatura FunPass após avisar o usuário. Na eventualidade da RN International modificar o Contrato ou a assinatura do FunsPass, o usuário poderá cessar a assinatura acessando a seção "Meus-detalhes"("my details") e proceder ao seu cancelamento em Meus detalhes. A RN International poderá proceder a cessação este Contrato e outros serviços em qualquer altura, depois de notificar o usuário, certificando-se de que o usuário receberá os serviços de assinatura do FunPass por qualquer período que já tenha sido pago, ou um reembolso proporcional segundo a descrição da RN International. A RN International poderá enviar notificações via email, ou publicar as alterações no site, assumindo que o usuário concorde que estas formas de notificação são suficientes. O presente Contrato cessará automaticamente e de imediato caso o usuário não cumpra quaisquer das condições. Neste caso, a RN International não é obrigada a efectuar qualquer notificação adicional para confirmar o cancelamento do contrato. Após a cessação deste contrato (seja pelo usuário ou pela a RN International) o usuário deverá deixar de usar o seu FunPass. A obrigação do usuário pagar os montantes em dívida mantém-se após a cessação deste contrato.
3. RESTRIÇÕES NO USO DO SERVIÇO
Salvo autorização expressa neste Contrato, o usuário não poderá: (i) permitir que terceiros usem o FunPass, (ii) modificar, traduzir distribuir ou criar trabalhos derivados do FunPass ou de qualquer dos seus conteúdos, (iii) alugar, locar, transferir ou por qualquer forma transmitir direitos para o FunPass ,e (iv) retirar quaisquer avisos ou legendas de direitos de propriedade do FunPass. O usuário deverá usar o FunPass exclusivamente para uso próprio e não comercial. O FunPass não deverá ser usado como um meio para fornecer qualquer serviço ou aplicação comercial.
O usuário não poderá tentar, em conjunto com qualquer dispositivo, software ou serviço, contornar as medidas tecnológicas de controlo de acesso, ou os direitos de quaisquer conteúdos guardados em ficheiros. A FunPass incorpora um sistema de gestão de cópias imposto pelas leis aplicáveis e o usuário não poderá contornar ou tentar evitar o funcionamento deste sistema por qualquer meio.
Em conjunto com outros meios, disponíveis à RN International e aos seus prestadores de conteúdos, com base na equidade e na lei, o incumprimento dos termos e condições da cláusula 3 "Restrições no Uso de Serviços" resultará no fim da sua licença, não podendo aceder mais aos conteúdos FunPass.
4. INFORMAÇÕES PESSOAIS E PRIVACIDADE
As informações pessoais fornecidas pelo usuário à RN International são regulada pela Política de Privacidade disponível em RN INTERNATIONAL PRIVACY. O usuário, ao usar o Software e o Funpass, aceita as condições da política de privacidade da RN International, portanto, leia com cuidado e se tiver alguma questão sobre o tratamento dado à sua informação pessoal pela RN International, ou acerca da nossa Política de Privacidade, por favor contacte-nos em support@zylom.com.
O usuário é responsável por manter a sua palavra-passe confidencial, assim como as informações da sua conta. O usuário é responsável por todas as actividades ocorridas na sua conta e notificará imediatamente à RN International quando tome conhecimento de qualquer uso não autorizado. A RN International não é responsável por qualquer perda que possa ocorrer quando exista um acesso não autorizado através da conta de usuário e palavra-passe.
5. NOTIFICAÇÃO POR EMAIL
Por forma a informar o usuário da disponibilidade de novos conteúdos e serviços que estarão disponíveis de tempos a tempos, a RN International irá enviar um email a descrever o ultimo conteúdo disponibilizado e como pode ter acesso ao mesmo. O usuário aceita, enquanto subscritor de um FunPass, que a RN International pode enviar-lhe um email para o endereço indicado por si. Como este email é necessário para o usuário receber o serviço de assinatura do FunPass, o usuário irá igualmente receber este email mesmo que tenha optado por não receber mais emails da RN International. Se desejar não receber este email, o usuário pode cancelar a assinatura ao serviço FunPass a qualquer momento conforme definido neste Contrato.
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